ENTENDA AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Gostaria de comentar nesse artigo a questão do custo da energia elétrica, pois vem sendo motivo de questionamento de muitos consumidores, é importante ficarmos atentos aos atrasos de pagamento que geram multas altas além do risco no corte de fornecimento dos serviços da sua concessionária local e de gastos desnecessários.

Para tanto acho importante sabermos de que forma essa tarifação é composta.

  1. COMO É COMPOSTA A TARIFAÇÃO:

É a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contabiliza os custos para tomar a decisão sobre a composição da conta que é formada por dois parâmetros básicos, os não gerenciáveis e os controlados pela concessionária de cada localidade.

ITEM A: os custos não gerenciáveis que são os custos que não estão sob controle da gestão da concessionária e são embutidos nas contas de energia:

  • Compra de Energia (quando a concessionária compra energia de outra rede de transmissão para suprir o fornecimento)
  • O custo na transmissão de Energia, ou seja, a infraestrutura utilizada para levar a energia até os pontos de distribuição (Rede Básica, Custos de Transmissão de Energia, Taxa de Administração do Operador Nacional do Sistema - ONS).
  • Encargos Setoriais (Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, Encargos de Serviço do Sistema - ESS).

ITEM B: estes são os custos que realmente a concessionária cobra pelos seus serviços, são os custos que estão sob o controle e gestão da  empresa de energia :

  • Manutenção, implementação e operação do sistema de distribuição de energia, redes elétricas.
  • Remuneração sobre o Capital aplicado
  • Depreciação das instalações
  • Tributos (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ).

 

       2. LEVANDO EM CONTA OS ITENS ANTERIORES , COMPOMOS A TARIFAÇÃO :

As tarifas de energia elétrica são divididas em dois grupos: Grupo A, que são clientes de alta tensão, que seja igual ou superior a 2,3kV, e Grupo B, que são clientes de baixa tensão, inferior a 2,3kV.

 Grupo A: atende aos grandes consumidores do setor elétrico. Os consumidores deste grupo se encontram nas redes de alta tensão, na faixa de 2,3 a 230 quilovolts (kV) e são divididos em subgrupos como segue:

A1 - 23 kV ou mais

A2 - 88 a 138 kV

A3 - 69 kV

A3a - 30 a 44 kV

A4 - 2,3 a 25 kV

AS - Sistema Subterrâneo

 

Grupo B: Este é o grupo que interessa á nós consumidores de baixa fonte de energia São os consumidores de baixa tensão, ou seja, inferior a 2,3kV. Este grupo possui as seguintes classes:

B1 - Classe Residencial

B1 - Subclasse residencial Baixa Renda

Consumo mensal até 30 kWh

Consumo mensal de 31 a 100 kWh

Consumo mensal de 101 a 220 kWh

Consumo mensal superior a 220 kWh

B2 - Classe rural

B3 - Classes industrial, comercial, serviço público, poder público

B4 - Classe iluminação pública.

 

3. Tarifas Anuais:

Conforme o contrato de concessão firmado entre a Concessionária e a Aneel, ocorrem reajustes anuais, os percentuais médios de reajuste das tarifas anuais apresentam-se no quadro abaixo:

 

ANO

REAJUSTE TARIFÁRIO

2016

3,42%

2015

18,66%

2015*

 24,15%

2014

17,12%

2013

7,64%

2012

2,78%

2011

8,15%

2010

10,79%

2009

9,52%

2008

-7,30%

2007

-3,22%

2006

-1,59%

2005

1,23%

2004

2,44%

 *Referente à Revisão Tarifária Extraordinária

(pode ocorrer durante o ano reajustes conforme necessidade, onde foram implantadas as bandeiras tarifárias, que vou falar na sequencia)

  • Reajuste Tarifário Anual: o reajuste é aplicado tem o valor definido pela Aneel. Ele serve para manter o equilíbrio financeiro da distribuidora de energia, fazendo com que ela possa cumprir suas obrigações com os consumidores e órgãos reguladores. Neste momento são levadas em consideração as oscilações da Parcela A, que são os custos que não estão sob controle da gestão da empresa, como compra de energia, por exemplo, e da Parcela B, que são os custos gerenciáveis para a empresa, como o de operação e manutenção da rede de distribuição de energia. No reajuste, a Parcela B é atualizada pela inflação medida pelo IGP-M.
  • Revisão Tarifária Periódica: é realizada a cada cinco anos e tem como objetivos remunerar os investimentos na melhoria do sistema e garantir o equilíbrio financeiro da distribuidora de energia. A data em que a revisão é realizada está prevista no contrato de concessão.  Aqui, são repassados para a tarifa de energia os custos com a Parcela A e ocorre a redefinição do nível eficiente da Parcela B. Todas as distribuidoras de energia são estimuladas a terem custos menores e serem mais eficientes. Assim, os ganhos com a eficiência e redução de custo são revertidos para tornar a tarifa de energia mais acessível aos clientes da distribuidora de energia.
  • Revisão Tarifária Extraordinária: é um instrumento previsto nos contratos de concessão de distribuição de energia. Serve para atualizar a tarifa em casos especiais de desequilíbrio financeiro da distribuidora de energia. 

 Entendendo as bandeiras tarifarias:

A bandeira tarifária representa o custo real da geração de energia no Brasil, que é variável, pois depende das usinas que estão sendo usadas. Quando ela for paga, terá o mesmo valor para todos os consumidores do país. Entenda como funciona o sistema de bandeiras tarifárias:

  • Bandeira Verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.
  • Bandeira Amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre um acréscimo para compensar o custo da condição menos favorável para geração de energia.
  • Bandeira Vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre um acréscimo maior que o da Bandeira Amarela. Ou seja, condições desfavoráveis de geração de energia, que podem ser o aumento de consumo, a falta de infraestrutura adequada para a transmissão de energia e mesmo os sistemas inadequados de redes elétricas.

Depende também muito de nós consumidores, adotarmos um consumo de energia racional, conforme já descrevi em diversos artigos neste site. Nosso sistema energético está deficiente de novos projetos e tão cedo não teremos novos recursos nesta área, vamos evitar o racionamento.